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A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL), referente ao ano-base 2025. A medida beneficia titulares de direitos minerários que tinham prazo inicial até o dia 16 de março, agora estendido até 31 de março de 2026.
Com a decisão, o novo prazo passa a valer de forma unificada para todos os mineradores do país, facilitando a organização e padronização do calendário anual da atividade mineral.
📊 Medida busca evitar sobrecarga nos sistemas
Segundo a ANM, a campanha deste ano já registra números recordes de envio de declarações em comparação com anos anteriores. Diante do alto volume, a prorrogação foi recomendada pelas equipes técnicas como forma de evitar instabilidades nos sistemas e garantir maior eficiência no processamento das informações.
A iniciativa também visa simplificar a gestão do processo, centralizando o prazo final em uma única data para todos os titulares.
⚠️ Orientação aos mineradores
A ANM reforça que os responsáveis não devem deixar o envio para os últimos dias. A recomendação é que a transmissão do RAL seja feita com antecedência e, sempre que possível, fora dos horários de pico, reduzindo riscos de lentidão ou falhas no sistema.
📅 Novo prazo final
➡️ 31 de março de 2026 (prazo definitivo para todos os titulares)
📰 Impacto no setor mineral
A prorrogação traz alívio para empresas e garimpeiros que enfrentavam dificuldades operacionais no envio dentro do prazo original. Ao mesmo tempo, reforça a importância da regularidade das informações prestadas à ANM, fundamentais para o controle da produção mineral no país.

✍️ Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM)
✍️ Adaptação: Antônio Carlos – Advogado