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Gazeta Serra Pelada

Diretoria da COOMIGASP pede providências ao Ministério Público e às autoridades competentes

Mesmo após duas importantes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará reconhecerem a legitimidade da atual administração da COOMIGASP, a diretoria afirma que o grupo que permanece ocupando a sede da cooperativa, em Serra Pelada, continua realizando arrecadações de valores de cooperados e praticando atos de gestão da entidade.

A primeira decisão, proferida pelo Desembargador Alex Pinheiro Centeno, na Apelação Cível nº 0800013-08.2024.8.14.0018, reformou a sentença de primeiro grau e determinou a reintegração imediata da posse da sede social da COOMIGASP em favor da cooperativa e de sua presidente, Deuzita Rodrigues da Cruz Viana. Na decisão, o Tribunal reconheceu que a presidente exercia legitimamente a posse institucional da sede e que foi impedida de acessá-la por ato dos ocupantes, determinando a expedição do mandado de reintegração de posse.

Posteriormente, em nova decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0823995-71.2025.8.14.0000, o mesmo relator reconheceu expressamente que Deuzita Rodrigues da Cruz Viana permanece como presidente em exercício da COOMIGASP, autorizando-a a convocar e presidir a Assembleia Geral Extraordinária destinada exclusivamente à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal. Na mesma decisão, o Tribunal determinou que permanecessem suspensas assembleias convocadas por pessoas ou grupos sem legitimidade para representar a cooperativa.

Em cumprimento a essa decisão judicial, a Assembleia Geral foi regularmente realizada, oportunidade em que os cooperados elegeram a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal da COOMIGASP, consolidando a administração atualmente em exercício.

Entretanto, apesar dessas decisões judiciais, o grupo que continua ocupando a sede da entidade permanece recebendo cooperados que comparecem ao local para quitar suas mensalidades, arrecadando valores, praticando atos administrativos e se apresentando como representante da cooperativa.

Além dessa situação, tramita inquérito policial público relacionado à arrecadação de valores de cooperados. Em manifestação protocolada nos autos, o Ministério Público do Estado do Pará informou que a investigada Arline Brianne Rocha de Lima declarou ter arrecadado R$ 13.280,00 junto a cooperados e assumiu o compromisso de comprovar a devolução desses valores.

Contudo, o Ministério Público registrou que, até a data da manifestação, não havia sido apresentada a comprovação integral da devolução, especialmente em relação aos valores pagos em espécie, requerendo ao Juízo que a investigada fosse intimada para apresentar todos os comprovantes pendentes.

A Gazeta Serra Pelada continuará acompanhando o andamento dos processos judiciais e das investigações, divulgando exclusivamente informações baseadas em documentos oficiais e decisões públicas, sempre respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.