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Gazeta Serra Pelada

O conflito envolvendo a administração da COOMIGASP continua demonstrando que a verdadeira pacificação depende, antes de tudo, do respeito às decisões do Poder Judiciário.

A conciliação é um instrumento importante para solucionar conflitos. Entretanto, qualquer tentativa de acordo deve observar os limites impostos pela Constituição e pelas decisões judiciais em vigor. Um entendimento construído à margem de determinações judiciais pode gerar insegurança jurídica e novos conflitos.

No caso de Serra Pelada, existem decisões judiciais que reconheceram a legitimidade da presidente em exercício para a prática de determinados atos administrativos, bem como determinaram providências relacionadas à posse da sede da cooperativa.

Enquanto essas decisões permanecerem válidas e eficazes, constituem referência obrigatória para todos os envolvidos.

Nesse contexto, imagina-se que um acordo celebrado em desconsideração às decisões judiciais favoráveis à presidente poderia transmitir à sociedade a impressão de que atos praticados em desacordo com essas determinações deixariam de produzir consequências jurídicas.

Essa percepção, caso se consolidasse, enfraqueceria a autoridade das decisões judiciais e comprometeria a segurança jurídica necessária para a solução definitiva do conflito.

Também merece reflexão o ambiente criado após as recentes reuniões de conciliação. Em vez de estimular o diálogo institucional, passaram a circular nas redes sociais e em grupos de mensagens manifestações marcadas por ofensas pessoais, acusações e discursos de hostilidade, circunstâncias que em nada contribuem para a construção de uma solução duradoura.

O debate em uma sociedade democrática deve ocorrer com responsabilidade. Divergências administrativas e políticas são legítimas, mas precisam ser resolvidas pelos meios previstos em lei, mediante provas e perante os órgãos competentes.

Não cabe substituir o processo judicial por campanhas de desqualificação pessoal ou pela difusão de versões sem o devido exame das autoridades competentes.

Quem julga é a Justiça. Quem decide é o Poder Judiciário, com fundamento nas provas produzidas nos autos e no devido processo legal, e não a opinião particular de grupos ou de indivíduos.

A história de Serra Pelada exige serenidade, responsabilidade e respeito às instituições. A solução definitiva do conflito somente será alcançada quando prevalecerem a legalidade, o cumprimento das decisões judiciais e o compromisso de todos com o Estado de Direito.